Definição prévia:
De acordo com a definição do Dicionário Online de Português, o Conselho Consultivo é um órgão instituído para dar Pareceres e Conselhos.

O que é então um Conselho Consultivo?
O Conselho Consultivo, que não é obrigatório, é um órgão que se destina a orientar, auxiliar e aconselhar a Direção na solução dos problemas que digam respeito ao Grupo Desportivo Victória de Sernache.

Para que serve?
Serve para orientar a direção, de forma regular, trazendo uma visão externa das perspetivas da organização.

O objetivo é complementar as suas experiências, aconselhar com maior profundidade, na aplicação das melhores práticas de gestão, designadamente na captação de recursos, assim como acompanhar a implementação dos planos de ação.

Composição de um Conselho Consultivo
Não há número predefinido para os elementos que devem compor um Conselho Consultivo, mas deverá haver critérios predefinidos para a escolha e cooptação dos seus membros. Automaticamente ficam disponíveis para a composição do mesmo todos os ex. presidentes de direção.

O número de elementos que devem formar o Conselho Consultivo, em cada ciclo de gestão, deverá se aquele que resultar dos objetivos definidos para cada mandato, mas deverá situar-se entre um mínimo de cinco e um máximo de 15 elementos.

 

Proposta da alteração estatutária necessária para a inclusão de um Conselho Consultivo no Grupo Desportivo Victória de Sernache

(Apenas na parte referente à sua composição e competências)

CONSELHO CONSULTIVO

(Composição)

O Conselho Consultivo do Grupo Desportivo Victória de Sernache é composto por um número mínimo de cinco (5) e máximo de quinze (15) elementos, a serem designados pela Direção da Instituição, nos termos e nas condições definidas pelo Regulamento Interno do Conselho Consultivo aprovado em Assembleia Geral de Associados especificamente convocada para o efeito.

(Competência)

1. O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e apoio técnico ao Grupo Desportivo Victória de Sernache, e especialmente da Direção, em todos os assuntos relativos à política social desenvolvida e à sua intervenção e acão estratégica, à conceção de iniciativas e de propostas, projetos e atividades enquadradas nos seus fins estatutários.

2. São atribuições do Conselho Consultivo do Grupo Desportivo Victória de Sernache, designadamente as seguintes:

a) - Apresentar iniciativas e propostas destinadas a angariar os recursos necessários para a prossecução dos fins estatutários;
b) - Habilitar os diferentes órgãos de gestão da instituição, em especial a sua Direção, com Relatórios, Pareceres e Apoios Técnicos, e outros focalizados nas diferentes áreas de intervenção/Acão da instituição, por sua iniciativa, ou a solicitação dos diferentes órgãos de gestão da instituição;
c) - Acompanhar a realização das diferentes atividades das respostas desportivas e sociais da instituição.

3. O Conselho Consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que entender ou for convocado pela Direção, Conselho Fiscal ou Mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 1.º

Atribuições do conselho consultivo

O Conselho Consultivo tem como atribuição o aconselhamento desse órgão e a emissão de parecer sobre todas as questões que lhe forem colocadas.

1.1- Compete ao Conselho Consultivo tem como atribuição o aconselhamento do restante executivo e a emissão de parecer sobre todas as questões que lhe forem colocadas pela direção e sobre quaisquer outras que os seus membros entendam dever discutir e pronunciar-se.

1.2- As decisões do Conselho Consultivo são tomadas por maioria simples e têm a natureza de mera recomendação ao Executivo.

Artigo 2.º

Constituição e reuniões do conselho consultivo

2.1-. O Conselho Consultivo é constituído por um presidente e o número de conselheiros que se entenda por necessário.

2.2-  Os membros do Conselho Consultivo devem ser individualidades de reconhecido mérito e competência que possam contribuir para o desenvolvimento da Associação.

2.3- . Os candidatos a membros do Conselho Consultivo são propostos por qualquer membro da Direção ao Presidente do Conselho Consultivo, a quem cabe aceitar ou recusar a candidatura, sendo que os antigos presidentes da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal serão sempre integrados no conselho se assim o desejarem.

2.4- Os candidatos a membros do Conselho Consultivo que sejam aceites pelo Presidente do Conselho Consultivo, tomam posse por despacho simples da Direção e de forma permanente.

2.5- A destituição do Conselho Consultivo compete única e exclusivamente á Assembleia Geral, por proposta do Presidente do Conselho Consultivo ou do Presidente da Direção.

2.6- No caso de vacatura do cargo este será preenchido igualmente por convite da direção, segundo os mesmos critérios da constituição.

Artigo 3.º

Reuniões do conselho consultivo

A convocação das reuniões é feita com 8 dias de antecedência e compete ao presidente do Conselho Consultivo, que marcara a agenda do mesmo e preside aos trabalhos.

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